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dc.contributor.authorSURGEK, Peterson Bruno de Medeiros-
dc.date.accessioned2020-01-24T12:16:57Z-
dc.date.issued2019-11-27-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2471-
dc.descriptionO presente trabalho analisa a usucapião em prol do direito de propriedade. Teve como objetivo trazer à tona a importância da Usucapião extrajudicial como instrumento capaz de democratizar o acesso ao direito de propriedade, visando à sua função social. O artigo trouxe o seguinte problema que norteia a pesquisa: de fato a usucapião extrajudicial tem sido um meio efetivo em dar celeridade ao direito da posse para fim social? O tema se faz importante diante da atual conjuntura, onde os direitos de propriedade garantidos pela Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil se deparam com a burocratização e morosidade dos processos judiciais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, empregaram-se fundamentos da pesquisa de campo exploratório-descritiva na tentativa de elucidar o problema e oportunizar a elaboração das hipóteses. A análise dos dados obtidos se deu através de consultas a processos extrajudiciais de usucapião, bem como pelos resultados do material bibliográfico, estabelecendo uma compreensão e ampliação do conhecimento sobre o referido temapt_BR
dc.description.abstractThe present study analyzes usucaption in favor of property rights. It aimed to bring to the fore the importance of extrajudicial usucaption as an instrument capable of democratizing access to the right of property, aiming at its social function. The article brought the following problem that guides the research: in fact extrajudicial misappropriation has been an effective means to expedite the right of possession for social ends? The issue becomes important given the current situation, where property rights guaranteed by the Federal Constitution, Civil Code and Civil Procedure Code are faced with bureaucratization and slowness of judicial processes. It’s a qualitative research, the foundations of exploratory-descriptive field research were employed in an attempt to elucidate the problem and to opportune the elaboration of the hypotheses. The analysis of the data obtained was done through consultations to extrajudicial cases of usucaption, also as by the results of the bibliographic material, establishing an understanding and extension of the knowledge on the mentioned subject.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectUsucapião extrajudicialpt_BR
dc.subjectDemocratizaçãopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.titleA usucapião extrajudicial como instrumento para democratização do acesso ao direito de propriedadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2020-01-25T12:16:57Z-
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