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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2452
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | BARROS, Rafaella Medeiros Lira | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-24T11:55:13Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-04 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2452 | - |
dc.description | Historicamente, mulheres vêm sendo um dos maiores alvos da cultura machista que foi implementada na sociedade brasileira durante séculos, porém ultimamente esse quadro vem mudando, uma vez que um movimento de reivindicação por equidade entre os gêneros vem acontecendo, conhecido por Movimento Feminista. Essa mobilização anseia que a hierarquia entre homens e mulheres seja dissolvida, fazendo com que ambos possam ser vistos igualmente como sujeitos de direito e capazes de tudo aquilo que suas habilidades e características alcançam que seja executado. Por mais fácil que seja colocar o ideal em palavras, na prática, a ação se mostra muito complicada de se concretizar, foi por essa razão que o Estado, por meio de suas legislações, começou a regular esse fato. A Constituição Federal do Brasil garante essa igualdade entre homens e mulheres e considera esta um direito fundamental, porém essa menção na Lei mais importante do Brasil não se mostrou suficiente, necessitando de complementação por meio de outras normas. A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, veio com o intuito de condenar toda e qualquer violência contra a mulher. Além de elencar os tipos de violência e apresentar sanções aos agressores, a presente lei também traz em seu corpo medidas preventivas a esse problema societário, propondo a adoção de campanhas educativas de prevenção à violência contra a mulher em escolas e na sociedade em geral, por exemplo, tendo como ponto a favor a simplicidade com a qual o texto de lei foi redigido, facilitando a disseminação e compreensão do seu conteúdo por toda a população. O presente trabalho tem como objetivo principal apontar o empoderamento feminino como uma das felizes respostas a essa legislação, visto que a referida lei não só traz em seu texto a garantia de punição aos agressores, como também a prestação de assistência às mulheres em situação de violência, incentivando que elas tenham um suporte a mais para que dêem um basta a violência sofrida e, assim, saiam da grave realidade em que vivem. Este artigo é baseado em uma pesquisa exploratória, tem uma abordagem qualitativa e o método usado é o indutivo. | pt_BR |
dc.description.abstract | Históricamente, las mujeres han sido uno de los principales objetivos de la cultura machista que se ha implementado en la sociedad brasileña durante siglos, pero últimamente esa imagen ha cambiado, a medida que se produce un movimiento por la equidad de género, conocido como el Movimiento Feminista. Esta movilización anhela que se disuelva la jerarquía entre hombres y mujeres, de modo que ambos puedan ser vistos igualmente como sujetos de derecho y capaces de cualquier cosa que sus habilidades y características logren. Tan fácil como es expresar el ideal en palabras, en la práctica la acción resulta muy complicada de realizar, fué por esa razón que el estado, a través de sus leyes, comenzó a regular ese hecho. La Constitución Federal de Brasil garantiza esa igualdad entre hombres y mujeres y considera esta un derecho fundamental, pero esa mención en la ley más importante de Brasil no ha demostrado ser suficiente, ya que requiere su complementación a través de otras normas. La Ley 11.340 / 06, conocida popularmente como Ley Maria da Penha, vino a condenar toda violencia contra la mujer. Además de enumerar los tipos de violencia y presentar sanciones a los agresores, la presente ley también incluye en su cuerpo medidas preventivas para ese problema societario, proponiendo la promoción de campañas educativas para prevenir la violencia contra las mujeres en las escuelas y en la sociedad en general, por ejemplo, teniendo como punto a favor la simplicidad con la que se redactó la ley, facilitando la difusión y comprensión de su contenido en toda la población. El objetivo principal de este trabajo es señalar el empoderamiento femenino como una de las respuestas felices a esa legislación, dado que esta ley no solo proporciona en su texto la garantía de castigo a los agresores, sino también la prestación de asistencia a las mujeres en situaciones de violencia, alentándolos así a tener un apoyo adicional para que terminen con la violencia sufrida y así abandonen la grave realidad en la que viven. Este artículo se basa en una investigación exploratoria, tiene un enfoque cualitativo y el método utilizado es inductivo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Empoderamento | pt_BR |
dc.subject | Machismo | pt_BR |
dc.subject | Mulher | pt_BR |
dc.subject | Caráter educativo | pt_BR |
dc.title | Questões de gênero e as contribuições da lei Maria da Penha para o empoderamento da mulher | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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QUESTÕES DE GÊNERO E AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER.pdf | 322,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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