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Título: Crimes cibernéticos: análise da legislação penal e formas de prevenção
Autor(es): SOUSA, Fernanda Mirelle Lopes de
Palavras-chave: Relato histórico
Crimes cibernéticos
Fragilidades do sistema
Formas de combate
Legislação específica
Data do documento: 1-Jun-2016
Abstract: The study of this work aims to contribute, providing knowledge to the citizens about what is, and what to do if they are victims of cybercrime, and using this knowledge may be to have a vision about how to prevent, as well as, how to combat this type of crime, which despite of recent, is affecting society increasingly. It exposes a brief historical account of the emergence of the World Wide Web in Brazil and worldwide, mentions some recurring computer crimes on the Internet and makes the analysis of the aforementioned offenses, it aims to verify the forms of cyber attacks and system weaknesses and their peculiarities. It explains how users can protect themselves from possible attacks and injuries caused by virtual criminals. It shows directly and succinctly the issues relating to cybercrime and the way the transgressors act to defraud their victims. It brings the way that it is made and the existing legal means to suppress and punish this conduct. Also, it comments the importance of the civilian Internet Code and Law 12.737 / 12, popularly known as Law Carolina Dieckmann, which amended some provisions of the Penal Code and demonstrates the lack of criminal laws to criminalize and penalize individuals who focus on this criminal technique.
Resumo: O estudo do presente trabalho tem por objetivo procurar contribuir levando conhecimento aos cidadãos a respeitos do que é e de como agir caso sejam vítimas de um crime cibernético, e que se utilizando destes conhecimentos possam ter uma visão acerca de formas de prevenção, assim como também de combate a essa modalidade de crime, que apesar de recente, vem acometendo a sociedade de forma crescente. Expõe um breve relato histórico sobre o surgimento da rede mundial de computadores no Brasil e no mundo, faz menção a alguns delitos informáticos recorrentes na internet e faz a análise dos delitos citados, busca verificar as formas de ataques virtuais e as fragilidades do sistema e suas peculiaridades. Esclarece como os usuários que se utilizam da rede podem se proteger de possíveis ataques e lesões causadas pelos delinquentes virtuais. Apresenta de forma direta os assuntos relativos aos cibercrimes e a maneira com que os transgressores agem para lesar suas vítimas. Traz a forma como ele é cometido e os meios jurídicos existentes para reprimir e punir esta conduta. Comenta a importância do Marco civil da Internet e da Lei nº 12.737/12, popularmente conhecida por Lei Carolina Dieckmann, que alterou alguns dispositivos do Código Penal e demonstra a carência de leis penais para tipificar e penalizar os indivíduos que incidem nesta técnica criminosa.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/243
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