Abandono afetivo: possibilidade de reparação pecuniária pela violação do dever de cuidado

SILVA, Luiza Borges da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Luiza Borges da	-
dc.date.accessioned	2020-01-24T11:45:44Z	-
dc.date.issued	2019-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2433	-
dc.description	O presente estudo busca apresentar a proteção dada aos filhos pela Constituição Federal e demais dispositivos legais que resguardam os direitos dos menores quanto à convivência com os genitores, os deveres destes com os filhos e as possíveis consequências do não cumprimento destas obrigações. Visto que existe a possibilidade de se responsabilizar civilmente pais que deixam de prestar assistência moral, entendendo-se assim, por parte dos doutrinadores e tribunais, que reconhecem a responsabilização destes por violação ao dever de cuidado, sendo também configurado nestes casos, o dano moral nestas relações. Pretende-se realizar uma análise à aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família, assim como o que se entende por abandono afetivo e efeitos que este causa na formação dos menores, bem como analisar a interpretação da atual jurisprudência e doutrina acerca da responsabilidade civil nas relações familiares, como esta se configura, e possibilidade de cabimento desta em decorrência do abandono afetivo, uma vez que a doutrina e decisões dos tribunais não são pacíficas quanto ao tema que tem sido enfrentado pelo Judiciário, demonstrando assim, ser danosa a conduta de abandono comum na sociedade brasileira, devendo ser regulamentada, para que se impute, a quem comete o ato ilícito, sua devida condenação como forma de desencorajar outros pais a praticarem tal conduta. No que diz respeito a sua metodologia, trata-se de uma pesquisa científica qualitativa, uma vez que observa o fenômeno que estuda, assim como exploratória, pois se faz levantamento bibliográfico de doutrina. Também se utiliza da análise de conteúdo, assim, baseando-se também na técnica de pesquisa bibliográfica, pois envolve materiais já publicados sobre o tema estudado.	pt_BR
dc.description.abstract	El presente estudio busca presentar la protección brindada a los niños por la Constitución Federal y otras disposiciones legales que salvaguardan los derechos de los menores a vivir con sus padres, sus deberes con sus hijos y las posibles consecuencias de no cumplir con estas obligaciones. Dado que existe la posibilidad de responsabilidad civil para los padres que no brindan asistencia moral, esto lo entienden los adoctrinadores y los tribunales que reconocen su responsabilidad por el incumplimiento del deber de cuidado, y el daño moral en estas relaciones también se configura en estos casos. Se pretende realizar un análisis de la aplicación de la Responsabilidad Civil en el Derecho de Familia, así como de lo que se entiende por abandono emocional y sus efectos en la formación de menores. Además de analizar la interpretación de la jurisprudencia y doctrina actuales sobre responsabilidad civil en las relaciones familiares, tal como está configurada, y la posibilidad de su adecuación debido al abandono emocional, ya que la doctrina y las decisiones de los tribunales no son pacíficas en cuanto al tema que ha sido enfrentado por el poder judicial, lo que demuestra que es esta conducta nociva de abandono, común en la sociedad brasileña y debe ser regulada, de modo que se impute a quienes cometen acto ilícito como una forma de desalentar a otros padres a practicar esta conducta. En cuanto a su metodología, es una investigación científica cualitativa, ya que observa el fenómeno que estudia, además de exploratorio, ya que realiza un estudio bibliográfico de la doctrina. También se utiliza el análisis de contenido, por lo tanto también se basa en la técnica de investigación bibliográfica, ya que involucra materiales ya publicados sobre el tema estudiado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.title	Abandono afetivo: possibilidade de reparação pecuniária pela violação do dever de cuidado	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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