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Título:	Da possível configuração de cartel nas contratações envolvendo projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares: uma análise do mercado de licitação pública na cidade de São Paulo
Autor(es):	CABRAL, Leandra dos Santos
Palavras-chave:	Licitação Concorrência Cartéis CADE
Data do documento:	31-Mai-2016
Resumo:	O presente trabalho analisa a Livre Concorrência, no tocante às condutas anticompetitivas caracterizadoras de conluios e os efeitos destes nas licitações da Administração Pública, em especial o caso envolvendo os projetos de metrô e/ou trens e sistemas auxiliares na cidade de São Paulo, esclarecendo a possibilidade de aplicação das leis que apuram a responsabilização dos casos que envolvam a formação de cartéis em licitações. O objetivo geral do trabalho é demonstrar a hipótese de configuração de cartel no caso estudado. Como objetivos específicos elencaram-se os seguintes: demonstrar a evolução do Direito Antitruste, analisar os princípios da livre concorrência e a proteção à Ordem Econômica, bem como definir o significado de cartel; fazer uma abordagem sobre o ambiente licitatório e a formação de cartéis, bem como os métodos utilizados pela Autoridade Antitruste Brasileira, qual seja o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para apurar e reprimir os cartéis; analisar o Inquérito de nº 08700.004617/1013-41, envolvendo empresas prestadoras de serviços, procurando-se destacar a forma de atuação do suposto cartel no mercado de licitações em São Paulo; e demonstrar as possíveis sanções aplicáveis ao caso. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a bibliográfica e documental, com análise da legislação, doutrina e jurisprudência administrativa e judicial. Por meio dessa pesquisa, mesmo sem a conclusão do processo é possível apontar que houve um conluio entre empresas participantes, caracterizando desta forma a formação de cartel. Os órgãos da Administração Pública devem estar atentos à formação de cartéis quando da elaboração de editais e durante o trâmite do procedimento licitatório, para que, observando a configuração de infração à ordem econômica, acionem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no sentido de aplicar as sanções da Lei Federal nº 12.529/11 para inibir esta pratica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/241
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