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Título:	Imparcialidade: atuação dos juízes no sistema acusatório brasileiro
Autor(es):	MACEDO, Letícia Grasielly Lins
Palavras-chave:	Imparcialidade do juiz Sistemas processuais penais Sistema penal acusatório Constituição Federal
Data do documento:	25-Nov-2019
Resumo:	O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar a imparcialidade do juiz como um princípio basilar no sistema penal acusatório, adotado pela Constituição Federal. Deste modo é feita uma análise acerca da repercussão nos sistemas processuais. Estuda o sistema acusatório, o qual traz o modelo de persecução que se faz mediante total respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado e do acusado, fazendo reflexão acerca dos poderes, investigatório, instrutórios e acautelatórios dos juízes. A persecução penal como instrumento da reação jurídica processual visa apurar a infração penal e identificar o autor e as provas da materialidade da ação do agente. Assegura-se a paridade de armas e o juiz é o verdadeiro guardião Constitucional do respeito aos direitos fundamentais. A imparcialidade do juiz é um pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer a função jurisdicional. Desse modo o sistema acusatório, deve ser separado pelas funções de acusar e julgar, assim como deve ser respeitada as garantias relativas ao exercício do direito de defesa. A CF/88 engloba um sistema constitucional de proteção aos direitos e garantias fundamentais, esse sistema visa garantir a segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança, e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder. O devido processo legal é um procedimento basilar em sistemas democráticos de direito, assegurando que a justiça será feita de acordo com o princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, e principalmente da imparcialidade do juízo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2410
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