Benefícios por incapacidade laboral, perícias médicas do inss e justiça federal: um longo caminho à efetivação do direito dos segurados

ALVES, Denys Ricardo de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALVES, Denys Ricardo de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:42:56Z	-
dc.date.issued	2019-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2398	-
dc.description	O presente artigo trata do calvário que o contribuinte brasileiro atravessa para ter acesso a benefícios previdenciários por incapacidade laborativa pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde assinala-se o indeferimento de casos em que é nitidamente visível o direito líquido e certo ao Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, respectivamente, daquele cidadão. Tem como escopo testemunhar, desde a solicitação pericial em uma agência da Previdência Social, a penúria pela qual o colaborador passa em decorrência da morosidade do maquinário estatal, desde a realização de uma perícia médica até a decisão por parte da autarquia supracitada, a humilhação suscitada pela recusa de concessão do benefício social e os caminhos traçados pelo indivíduo lesado em direção ao Poder Judiciário, com o auxílio da advocacia ou Defensoria Pública da União. Para tal, faz-se necessário uma análise estrutural deste órgão previdenciário público, com o exame das legislações e atos infralegais que dão forma ao Regime Geral da Previdência Social. O método utilizado para a criação deste trabalho foi o qualitativo, no qual, debruça-se a partir dos transtornos enfrentados pelos cidadãos nos corredores da respectiva autarquia assistencial e pauta-se em pesquisa bibliográfica em diversas áreas de conhecimento, documental e legislativa, onde, conjuntamente, utiliza-se textos doutrinários e dados oficiais, além do emprego de direito comparado, com análise de projeto de lei e julgados de tribunais superiores pátrios. Ao longo do estudo, percebe-se que o INSS está cada vez mais rígido no consentimento de benefícios sociais, negligenciando em sua missão constitucional ao não prestar assistência necessária a quem dela necessita. Assim, constata-se que, muitas vezes, resta ao contribuinte previdenciário, provocar o sistema judiciário para resguardar e garantir tal direito, cada vez mais negado pela Previdência Social.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Incapacidade laborativa	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.subject	Perícia médica	pt_BR
dc.subject	Contribuinte	pt_BR
dc.subject	Justiça federal	pt_BR
dc.title	Benefícios por incapacidade laboral, perícias médicas do inss e justiça federal: um longo caminho à efetivação do direito dos segurados	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:42:56Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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