Audiência de custódia no Brasil: conquista ou manobra jurídica para mascarar a incapacidade do estado?

VÉRAS, Hugo Caruso Agápito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	VÉRAS, Hugo Caruso Agápito	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:42:41Z	-
dc.date.issued	2019-12-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2397	-
dc.description	A finalidade do presente trabalho é apresentar um tema ainda recente, mas alvo de grandes discussões doutrinárias acerca da Resolução Nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, a qual regulamenta a audiência de custódia no Brasil. Este tipo de audiência serve como parâmetro para resguardar e garantir o direito de todo preso em flagrante delito a ser conduzido, sem demora, à presença de uma autoridade judicial, afim de que seja analisada a legalidade e necessidade da prisão. Sendo retratados também seus fundamentos e previsões normativas, se a referida resolução é constitucional ou não, em conjunto da sua real utilidade, e suas principais falhas no âmbito prático. Através da metodologia de pesquisa descritiva serão apresentados também os dados dos primeiros períodos da implementação da audiência de custódia no país, bem como as diferentes visões de doutrina, tanto a favor como contra a sua instalação no território brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Processo penal brasileiro	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário no Brasil	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia no Brasil: conquista ou manobra jurídica para mascarar a incapacidade do estado?	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:42:41Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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