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Título:	Feminicídio: a ponta do iceberg. Acepções e particularidades da nova qualificadora do homicídio e análise da violência pela condição de gênero, com apontamentos à lei Maria da Penha.
Autor(es):	NERY, Maria Eduarda de Oliveira
Palavras-chave:	Feminicídio Violência Lei Maria da Penha Feminismo Patriarcado
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	Estudos e pesquisas realizadas, comprovam que durante a história, as mulheres sempre foram coisificadas e vítimas de atrocidades; sendo estes atos, considerados parte da cultura e tradição de alguns povos e reafirmando uma cultura patriarcal e machista. Foi através da Constituição Francesa em meados do final século XX e início do século XXI, que as mulheres passaram a ter acesso à justiça. Anteriormente, a ausência de amparo jurídico, deixava incontestável a desigualdade entre homem e mulher. A Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi o principal marco jurídico na defesa da mulher. Frente ao exposto, com o aumento dos números de homicídios de mulheres nos moldes do que se tem como feminicídio, houve a promulgação da Lei nº. 13.104/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, na qual, matar uma mulher por razões do sexo feminino, envolvendo situação de violência doméstica ou menosprezo a condição de mulher, passou a ser tipificado como homicídio qualificado. Portanto, a pena suplantou a do homicídio simples, sendo o feminicídio considerado um crime hediondo. O presente artigo debruça-se sobre as acepções e particularidades da nova qualificadora do homicídio e análise da violência pela condição de gênero, com apontamentos à Lei Maria da Penha. Essa pesquisa pretende compreender os precedentes históricos que culminaram na criação da Lei 13.105/2015, deslindando causas, circunstâncias e características do delito, bem como traçando o perfil da vítima e do agressor, com enfoque na lei Maria da Penha, eficácia das medidas protetivas, acentuando-se o princípio da igualdade, tal como a contribuição do movimento feminista no que concerne a conscientização e incentivo à denúncia do delito em questão. Fora realizado a partir de um estudo quantiqualitativo, através de pesquisas bibliográficas, na literatura, em artigos científicos, monografias, dissertações, teses e fundamentos jurídicos que embasam e justificam a adoção dos elementos expressos sobre o tema abordado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2309
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