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Título:	A invisibilidade mata: as consequêncas do não reconhecimento do crime de ódio cometido contra pessoa LGBT no Brasil.
Autor(es):	MACHADO, Leonardo Breno de Oliveira Silva
Palavras-chave:	Gênero Crime Homofobia LGBT Enfrentamento
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	Este artigo trata das consequências do não reconhecimento do crime de ódio cometido contra pessoa LGBT e sua invisibilidade social, quando a motivação do crime extrapola o animus necandi, ou seja, apenas a intenção de matar, chega ao ponto de matar um homossexual por ser homossexual, caracterizando o crime de ódio decorrente da homofobia. Sendo assim, objetiva-se a partir de uma perspectiva jurídico-penal e criminológica, sob o prisma da consagração dos direitos humanos, considerando os princípios gerais do direito, uma possível criminalização da conduta homofóbica, seus efeitos e suas possíveis formas de punição, tendo em vista o caráter retributivo, reeducador e ressocializador da pena. Buscar-se-á entender se o Estado deve reconhecer o crime de ódio cometido contra pessoa LGBT, observando se possui legitimidade para tal, considerando sua responsabilidade de proteger a vida e seu dever de observar os fatos sociais e como estes se sucedem. Dentro desse panorama, esta pesquisa analisará dados do relatório do ano de 2017 do Grupo Gay da Bahia, que aponta o Brasil como o país que mais mata por homofobia no mundo, onde em 2017, foram registrados 445 mortes decorrentes do crime de ódio, analisará também as políticas públicas já ativas e seus efeitos, doutrina, artigos científicos, e legislações que versam sobre o tema, bem como pretende expor os desafios do enfrentamento à crescente violência que assola gays, lésbicas, travestis e transexuais, a fim de firmar uma sociedade plural e democrática, que garanta direitos fundamentais do ser humano, independentemente de gênero, raça, credo, orientação sexual. A metodologia aplicada a esta pesquisa foi a análise bibliográfica e também documental, tendo o estudo de pesquisa explicativo, e utilizando o método de pesquisa dialética com abordagem qualitativa. Dentre os resultados, detectamos que a discussão sobre homofobia cresceu e mostra-se cada vez mais presente na sociedade. Portanto, será problematizado a omissão do Estado, que se manteve inerte face as diversas oportunidades que teve de exercer o poder estatal. Conclui-se então, que o reconhecimento do crime de ódio contra pessoa LGBT é devido, e urgente, devendo o Estado adotar medidas e políticas de enfrentamento à violência contra a comunidade LGBT.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2293
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