Reflexos do direito sucessório e o reconhecimento do filho socioafetivo

OLIVEIRA, Thiago Barreto

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2287

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Thiago Barreto	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:35:54Z	-
dc.date.issued	2019-06-21	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2287	-
dc.description	O ordenamento jurídico brasileiro reconhece vários modelos de família e alguns autores sobre Direito de Família apontam a afetividade como o elemento imprescindível para que exista a unidade familiar. Entretanto, a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva são temáticas recentes no Direito brasileiro, principalmente no que tange ao Direito Sucessório, daí a importância desse estudo que tem como objetivo geral, discutir tópicos comuns encontrados nas questões sobre paternidade e parentalidade socioafetiva e objetivos específicos, discorrer sobre o conceito de filiação à luz do Direito; perceber como o Direito brasileiro tratou a temática herança no que se refere aos descendentes diretos e debater sobre a paternidade e parentalidade afetivas, analisar como a jurisprudência trata questões referentes ao direito à herança do filho socioafetivo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa. A jurisprudência dominante apresenta casos únicos, cada um com uma particularidade específica, quando se trata de herança para filho socioafetivo. A recomendação apresentada por juristas e estudiosos do Direito de Família é o reconhecimento da parentalidade afetiva, o que pode ser realizado em cartório de registro civil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Filho socioafetivo	pt_BR
dc.subject	Sucessões	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência dominante	pt_BR
dc.title	Reflexos do direito sucessório e o reconhecimento do filho socioafetivo	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC - THIAGO BARRETO OLIVEIRA.pdf		236,34 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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