Função ressocializadora da pena no brasil e sua íntima relação com os altos índices de reincidência

SANTOS, Julyana Lucena

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Julyana Lucena	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:33:50Z	-
dc.date.issued	2019-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2282	-
dc.description	O presente trabalho se propõe a fazer uma análise da função ressocializadora e uma abordagem dos índices da reincidência criminal no Brasil, através do método dedutivo. Partirá de uma explanação sobre a pena no Brasil, seus pressupostos para aplicação, mediante uma verificação das prerrogativas trazidas pela Lei de Execução Penal, observando as garantias que são propostas a fim de que haja um melhor cumprimento da pena privativa de liberdade comparando com a atual situação do sistema carcerário. O artigo apresenta conceitos embasados em doutrinas considerados importantes para uma melhor compreensão do tema. Abordando características do sistema progressivo e a real finalidade da pena, qual seja, a de ressocializar. Será feita uma análise do método utilizado pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), assim como mostrará a importância da assistência material, à saúde, à educação, à religião, jurídica e social no andamento do processo de reintegração ao meio social do apenado. Depois de uma breve análise, apresentará que as prerrogativas trazidas pela LEP, se realmente aplicadas de forma correta, trará como benefício direto a ressocialização do indivíduo. Por fim, explanará dados obtidos pelo Relatório de Pesquisa do IPEA acerca da faixa etária, sexo, raça e cor, nível de escolaridade, tipos penais imputados e quais dentre estes possuem os maiores índices de reincidência. A conclusão que se obtém a partir deste artigo, é de que se os direitos que são garantidos aos presidiários fossem realmente aplicados haveria uma maior probabilidade de diminuição dos índices da reincidência, alcançando assim os reais motivos para aplicação da pena privativa de liberdade de maneira que o sujeito seja reintegrado e não apenas punido.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Reincidência	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional brasileiro	pt_BR
dc.title	Função ressocializadora da pena no brasil e sua íntima relação com os altos índices de reincidência	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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