Direito à imagem como limite ao direito de informação: violação da imagem do cidadão preso e reflexos na formação da culpabilidade.

ARAÚJO, Layssa Karoline de Souza

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARAÚJO, Layssa Karoline de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:31:37Z	-
dc.date.issued	2019-05-28	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2280	-
dc.description	O direito à imagem é um direito fundamental decorrente da dignidade humana, um dos princípios norteadores da ordem jurídica. O direito à informação caracteriza-se pela necessidade de informar e ser informado. Objetiva-se até que ponto esses dois direitos podem se sobrepor um sobre o outro causando reflexos na culpabilidade de uma pessoa presa. De um lado, a dignidade de alguém que é exposta de forma vexatória por meios de comunicação de massa e causando danos irreparáveis, do outro, a garantia da ordem jurídica de manter a sociedade informada sobre a transgressão de normas impostas no seio social. Um direito é limitador do outro, e há um abuso escancarado pela mídia atrás de proveito econômico sobre fatos criminosos que só aumenta pela impunidade relacionada a esse abuso. Não é de hoje que os direitos e garantias da pessoa presa são tratados apenas no papel, na prática a realidade é outra, dando ênfase à marginalidade que a não efetivação desses direitos acarretam, sendo uma das consequências a não ressocialização, mais um fator para desordem social. Sendo que, quando o recluso cumpre sua pena e volta a delinquir, somente a ele lhe é atribuído a culpa, a sociedade não enxerga a falta de amparo estatal durante todo o tempo. Através de pesquisa bibliográfica em temas sobre Constitucional e Penal, além de estudo de caso específico, foi possível concluir que com o avanço da tecnologia os meios informativos como rádio, internet e tv tendem a aumentar, gradativamente, a exposição sem autorização de presos, pois constata-se do “esquecimento de punir” esses meios, mesmo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça-STJ- ter pacificado que deve sempre se optar pela proteção da dignidade humana.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Imagem	pt_BR
dc.subject	Informação	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Danos	pt_BR
dc.title	Direito à imagem como limite ao direito de informação: violação da imagem do cidadão preso e reflexos na formação da culpabilidade.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC - LAYSSA KAROLINE DE SOUZA ARAÚJO.pdf		425,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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