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Título:	O valor do salário mínimo como fator que precariza o estado e o trabalhador
Autor(es):	MIRANDA, Aurélio Henrique de Almeida
Palavras-chave:	Salário mínimo Descompasso constitutional Concientização da classe trabalhadora
Data do documento:	6-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem por objetivo demostrar a disparidade entre o valor salarial mínimo, com base nas necessidades elencadas no artigo 7º, IV, da Carta Magna. O atual valor não consegue condicionar ao trabalhador condições de vidas minimamentes dignas de acordo com as exigencias constitucionais. De acordo com o DIEESE, o valor do salario mínimo deveria ser 3,86 vezes maior que o atual para o trabalhador poder suprir necessidades básicas elencadas no dispositivo acima. Se olharmos apartir de um escopo cotidiano, todas essas necessidades não são voluptuarias, mas sim essências para o exercício e manutenção da cidadania assegurando e efetivando o principio da dignidade da pessoa humana. Para que o valor do salário mínimo possa suprir tais necessidades, cabe ao Estado subsidiar o valor do salário mínimo para que possa atender as necessidades constitucionais, tendo em contra partida a taxação do capital financeiro, impostos sobre grandes fortunas, taxar lucros e dividendos e uma reformulação referente a políticas de renúncias fiscais. Contudo é precípuo que haja a concientização por parte dos trabalhadores do descompasso do atual valor referente a norma constitucional, compreensão que o atual valor não garante e nem assegura a boa parte dos trabalhadores uma vida digna, de não conseguir suprir anseios basicos do cotidiano, para que tais medidas sejam implementadas, pois dificilmente o Estado fará este tipo de subsídio, cabendo a toda a prole se autocompor em um só movimento para que haja a implementação dos impostos e consequentemente o subsídio salárial, pois a sociedade atual se encontra dividida em um antagonismo de classes que se perdura há tempos. A efetivação e concientização desta luta deve ser dada de maneira assidua, pois há à positivação das normas, só não a concretização de fato. O artigo tem como objetivo geral: Analisar o impacto do salário mínimo ao Estado e ao trabalhador. E tendo como objetivos especificos: 1. Relatar a disparidade do valor do salario minimo em relação as exigências constitucionais; 2. Implementar impostos a alta classe da sociedade; 3. Concientizar a sociedade referente a uma luta de classes. Tendo como tipo de pesquisa a bibliografica e documental.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2273
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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