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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2270
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ALMEIDA, Rayssa Maciel | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-10T20:08:06Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2270 | - |
dc.description | Em ações que visam à responsabilização do médico no âmbito civil por erro cometido culposamente, atribui-se ao autor do litígio o dever de provar todos os requisitos fáticos capazes de demonstrar claramente o dever de indenizar, ou seja, a conduta, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causal.Tal modelo de distribuição muitas vezes dificulta a tomada de decisões justas, dado o rigor da norma que não leva em consideração a dificuldade ou até mesmo a impossibilidade da produção de determinada prova por uma das partes, tornando a instrução um verdadeiro calvário e levando muitas vezes à improcedência do pedido. Diante disso, questionou-se até que ponto é possível falar em justiça em processos dessa natureza se os parâmetros utilizados pelos operadores de direito não garantem a isonomia processual entre partes. Com o advento do CPC/15, viu-se uma saída para tal questão, trata-se da aplicação da teoria da carga probatória dinâmica, difundida por Peryano e adotada como norma de exceção pelo código. Com base nessa teoria, o magistrado, ao analisar as dificuldades do caso concreto, poderá flexibilizar o múnus probatório, distribuindo os encargos da prova para o litigante que reunir as melhores condições para produzi-la. Não se trata, entretanto, da inversão do ônus, pois, enquanto neste instituto processual o magistrado inverte o cargo em razão da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica daquele que alegou, naquele o juiz distribui o ônus de forma a evitar a prova diabólica para uma das partes, buscando o esforço mútuo de autor e réu para a comprovação da verdade real. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Erro médico | pt_BR |
dc.subject | Carga probatória dinâmica | pt_BR |
dc.subject | CPC/15 | pt_BR |
dc.subject | Isonomia processual | pt_BR |
dc.subject | Efetivação da justiça | pt_BR |
dc.title | A distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em que se discute responsabilidade civil por erro médico | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NOS PROCESSOS EM QUE SE DISCUTE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.pdf | 417,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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