A distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em que se discute responsabilidade civil por erro médico

ALMEIDA, Rayssa Maciel

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALMEIDA, Rayssa Maciel	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T20:08:06Z	-
dc.date.issued	2019-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2270	-
dc.description	Em ações que visam à responsabilização do médico no âmbito civil por erro cometido culposamente, atribui-se ao autor do litígio o dever de provar todos os requisitos fáticos capazes de demonstrar claramente o dever de indenizar, ou seja, a conduta, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causal.Tal modelo de distribuição muitas vezes dificulta a tomada de decisões justas, dado o rigor da norma que não leva em consideração a dificuldade ou até mesmo a impossibilidade da produção de determinada prova por uma das partes, tornando a instrução um verdadeiro calvário e levando muitas vezes à improcedência do pedido. Diante disso, questionou-se até que ponto é possível falar em justiça em processos dessa natureza se os parâmetros utilizados pelos operadores de direito não garantem a isonomia processual entre partes. Com o advento do CPC/15, viu-se uma saída para tal questão, trata-se da aplicação da teoria da carga probatória dinâmica, difundida por Peryano e adotada como norma de exceção pelo código. Com base nessa teoria, o magistrado, ao analisar as dificuldades do caso concreto, poderá flexibilizar o múnus probatório, distribuindo os encargos da prova para o litigante que reunir as melhores condições para produzi-la. Não se trata, entretanto, da inversão do ônus, pois, enquanto neste instituto processual o magistrado inverte o cargo em razão da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica daquele que alegou, naquele o juiz distribui o ônus de forma a evitar a prova diabólica para uma das partes, buscando o esforço mútuo de autor e réu para a comprovação da verdade real.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Erro médico	pt_BR
dc.subject	Carga probatória dinâmica	pt_BR
dc.subject	CPC/15	pt_BR
dc.subject	Isonomia processual	pt_BR
dc.subject	Efetivação da justiça	pt_BR
dc.title	A distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em que se discute responsabilidade civil por erro médico	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NOS PROCESSOS EM QUE SE DISCUTE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO.pdf		417,19 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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