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Título:	Enfrentamento a crimes contra a administração pública e direito à vida do denunciante
Autor(es):	SANTOS, Camila Rafaella Costa
Palavras-chave:	Administração pública Denunciante Denúncia Whistleblowing
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo traz uma abordagem quanto ao enfrentamento a crimes contra a Administração Pública, com enfoque a proteção dos denunciantes. Explorando os obstáculos que eles enfrentam, os riscos a que estão expostos, e a importância e efetividade que têm no combate a tais crimes. Trazendo também, uma análise geral de como o assunto já foi abordado no país, e de que maneira se posiciona nossa legislação acerca do tema, levando em consideração a lacuna de norma específica. E, debatendo sobre o instituto Whistleblowing, que apesar dos dados demonstrarem satisfação e eficácia ao redor do mundo já há alguns anos, ainda não é aplicado no Brasil. Para isso, a pesquisa tem como objetivo geral, analisar entraves que desafiam os denunciantes dos referidos crimes e a vulnerabilidade que os seguem. Quanto aos objetivos específicos, eles se dividem em: Especificar os crimes contra Administração Pública, esmiuçar o perfil dos denunciantes, analisar a efetividade da legislação frente ao tema, debater sobre o instituto whistleblowing e como o mesmo pode ser implantado no Brasil, e explanar sobre a insegurança que as pessoas sentem de fazer a denúncia, e as diversas maneiras que utilizam para desencorajar quem pretende fazer. Em busca da concretização desses própositos, o método utilizado foi o dedutivo, através de uma abordagem qualitativa, e um estudo exploratório, por meio de artigos científicos livros, jurisprudências, notícias, casos de denunciantes significativos e todo material relevante que se apresentou alcançável. Por fim, entende-se que ainda persistem lacunas expressivas quanto a matéria, em todo território nacional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2259
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