Negociação processual atípica nos processos administrativos: desafios e perspectivas

SILVA, Shayenne Ladislau

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2255

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Shayenne Ladislau	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T17:56:08Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2255	-
dc.description	O presente estudo aborda um novo patamar de relação entre a Administração Pública, seus agentes e a sociedade. Não é mais aceitável uma Administração Pública rigorosamente autoritária, pois apesar de inabalável sua supremacia, indispensável é a releitura em alguns de seus institutos com o objetivo de se construir uma relação dialógica na tomada de decisões, nos processos de natureza administrativa. Para tanto, há institutos processuais que podem auxiliar em uma mudança de perfil da Administração, como a negociação processual. A inovação estabelecida a partir da cláusula geral da negociação processual atípica do artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 faz parte de um conjunto de possibilidades paralelas para convencionar durante o processo, permite um avanço na cultura de resolução de conflitos através de meios alternativos ao judiciário. Assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar a possibilidade de adoção, respeitando os dispositivos legais, do instituto da negociação processual atípica elencado no artigo 190 do CPC/2015, no processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999, frente ao poder de império estatal. Adotou-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa foi, basicamente, bibliográfica, a partir de obras nacionais e artigos científicos, específicos sobre o tema. Diante desse movimento generalizado, onde todas as esferas do Poder Público carecem de reformular sua atuação, encontra-se no CPC/2015 uma indispensável oportunidade de inovar também na seara pública. Essa oportunidade de conformação eleva a Administração Pública a um nível de democracia participativa e constitui efetividade ao princípio da eficiência, em harmonia e obediência a Constituição Federal de 1988. Apesar da possibilidade harmônica entre os diferentes dispositivos, que já caminham em um mesmo sentido, a busca por soluções que valorizem o diálogo, que conduzem a uma só finalidade eficiente e democrática de inovação na forma de reger os conflitos, existe dilemas que necessitam ser enfrentados, pela doutrina bem como, pela jurisprudência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Administração dialógica	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Negociação processual atípica	pt_BR
dc.title	Negociação processual atípica nos processos administrativos: desafios e perspectivas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo - Shayenne Ladislau Silva.pdf		371,73 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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