Violência doméstica e familiar sofrida pelas trabalhadoras celetistas: estudo sobre a concessão das tutelas penal e trabalhista

MEDEIROS, Vívian Alves de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2250

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MEDEIROS, Vívian Alves de	-
dc.date.accessioned	2019-10-10T15:38:04Z	-
dc.date.issued	2019-06-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2250	-
dc.description	O presente artigo traz considerações a respeito do artigo 9º, §2º, II, da Lei nº 11.340/2006, no que tange ao afastamento da vítima de violência doméstica e familiar do local de trabalho e a manutenção do vínculo trabalhista, pelo período de 6 (seis) meses a ser estabelecido de forma facultativa pelo magistrado. Com isso, para compreender a efetividade do referido dispositivo, este estudo se valeu da pesquisa bibliográfica e documental, baseando-se na abordagem qualitativa e no método dedutivo, para obter os resultados almejados. Este trabalho objetivou estudar a violência doméstica e familiar, a tutela trabalhista nos casos de violência e buscou entender os distintos posicionamentos doutrinários acerca da natureza jurídica do afastamento, seja ela a interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; a possibilidade da estabilidade da vítima no retorno a suas funções e a competência para conceder à medida que garante a manutenção do vínculo trabalhista.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Violência contra mulher	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho	pt_BR
dc.subject	Suspensão	pt_BR
dc.subject	Interrupção	pt_BR
dc.subject	Estabilidade	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Violência doméstica e familiar sofrida pelas trabalhadoras celetistas: estudo sobre a concessão das tutelas penal e trabalhista	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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