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dc.contributor.authorCRUZ, Alan Rodrigo Alves da-
dc.date.accessioned2016-06-06T18:32:09Z-
dc.date.issued2016-05-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/224-
dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é desenvolver um estudo a fim de demonstrar a legitimidade que é concedida aos jurados pela constituição federal e pelo código de processo penal vigente para a desclassificação e desqualificação da infração penal nos crimes dolosos contra a vida no procedimento do tribunal do júri. Destarte, viu-se todo o procedimento e requisitos do referido instituto, ou seja, desde os crimes dolosos contra a vida até o início e continuação do procedimento do júri que é contemplado pelo ordenamento jurídico pátrio na magna carta vigente, sendo este absoluto para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, e há de se falar no momento oportuno para que seja efetuada a desclassificação e desqualificação pelos jurados, que formam o conselho de sentença, bem como os prejuízos causados pela falta de conhecimento técnico jurídico pelos jurados, e os princípios desconsiderados em razão dessa falta de conhecimento técnico jurídico. Sendo também observado que em momento oportuno o juiz togado poderá efetuar a desclassificação e desqualificação da infração penal, bem como os prejuízos e desrespeitos a constituição se o fizer em momento que não é oportuno, uma vez que pode ensejar a usurpação da competência do tribunal do júri. Utilizando o meio de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcedimento do júript_BR
dc.subjectFatos delituosospt_BR
dc.subjectInfrações penaispt_BR
dc.titleA legitimidade das desclassificações e desqualificações dos crimes dolosos contra a vida pelos juradospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2016-06-07T18:32:09Z-
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