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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2249
Título: | O enfrentamento da operação lava jato aos paraísos fiscais |
Autor(es): | NASCIMENTO, Gefferson Gabriel de Almeida |
Palavras-chave: | Operação lava jato Petrobrás Lavagem de dinheiro Paraísos fiscais Offshore |
Data do documento: | 5-Jun-2019 |
Resumo: | O presente trabalho faz uma análise dos paraísos fiscais sob o prisma da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil, a qual vem, ao longo dos últimos anos, sentenciando indivíduos envolvidos em um vasto sistema de corrupção iniciado na maior estatal nacional, a Petrobrás S.A., que envolve a destinação de recursos públicos para as chamadas offshores, jurisdições localizadas em paraísos fiscais. Diante de todo esse contexto, através do método indutivo e de uma abordagem quantitativa e qualitativa, apresentasse o panorama da Operação, os marcos normativos e os instrumentos jurídicos utilizados para a investigação e repatriação dos ativos desviados pelos agentes públicos e parceiros privados. A partir das informações colhidas, verifica-se a importância da repatriação através de instrumentos do acordo de leniência e da delação premiada para a desarticulação das organizações e responsabilização dos indivíduos, necessitando-se de uma atuação imparcial e efetiva do Poder Judiciário. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2249 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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