Os direitos fundamentais e o toque de recolher para menores

FARIAS, Bárbara Lorena Martins de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/223

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	FARIAS, Bárbara Lorena Martins de	-
dc.date.accessioned	2016-06-06T18:29:21Z	-
dc.date.issued	2016-05-30	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/223	-
dc.description	Os direitos fundamentais e o toque de recolher, o presente trabalho busca fazer uma análise sobre os direitos fundamentais envolvendo a constitucionalidade do toque de recolher para menores de 18 anos, como medida de segurança adotada em alguns Municípios do país, à luz do ordenamento jurídico. No que diz respeito ao toque de recolher, parte da obra restou embasada em artigos científicos e jurisprudências disponíveis na internet, devido à falta de disponibilidade de doutrina envolvendo a temática, porém, com relação aos direitos fundamentais, várias obras doutrinárias foram utilizadas como fontes de pesquisa, assim como a legislação brasileira, nos textos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil (CC) e Constituição Federal (CF/88). O método qualitativo foi utilizado na elaboração deste trabalho uma vez que este permaneceu fundamentado nas opiniões de especialistas e no estudo das leis vigentes no Brasil. No decorrer da leitura, será observada a polêmica gerada em torno do toque de recolher para crianças e adolescentes e o conflito de direitos fundamentais compreendidos na medida, visto que, de um lado está o direito a liberdade de locomoção e de outro o direito à segurança dos menores, e diante dessa discussão buscar a melhor e mais viável alternativa para solucionar o problema.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Toque de recolher	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Liberdade e segurança	pt_BR
dc.subject	Ponderação de princípios	pt_BR
dc.title	Os direitos fundamentais e o toque de recolher para menores	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-07T18:29:21Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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