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Título: Cooperação jurídica internacional para desempenho do estado brasileiro na investigação dos crimes de lavagem de dinheiro
Autor(es): GONÇALVES, Taynara Suzany Barbosa
Palavras-chave: Cooperação jurídica internacional
Lavagem de dinheiro
Convenções internacionais e desempenho
Data do documento: 7-Jun-2019
Resumo: A lavagem de dinheiro é denotada com particularidade tanto a transnacionalidade quanto o financiamento ilícito das atividades criminosas. Dessa forma, demonstra-se de fundamental importância a cooperação jurídica conjunta entre os Estados nacionais, no combate, especialmente, ao crime de lavagem de dinheiro, custeador da maioria das outras atividades ilícitas existentes. O objetivo deste artigo é revelar a importância da Cooperação jurídica Internacional nos crimes de lavagem de dinheiro, como também, no desempenho que por meio da cooperação as investigações estão tendo. Para tanto, este trabalho apoiar-se-á nas pesquisas bibliográficas acerca da Cooperação Jurídica Internacional; nos crimes de lavagem de dinheiro; nas convenções do qual o Brasil é signatário e na interação entre a Cooperação Internacional e o desempenho nas investigações nos crimes de lavagem de dinheiro, em especial na operação Lava Jato. Em termos metodológicos, optamos por realizar pesquisa documental em algumas seções como a de lavagem de dinheiro, assim como realizar revisão bibliográfica sobre a temática e trazer dados referentes ao desempenho. Ao final da pesquisa, foi confirmada a hipótese de que é necessário o reconhecimento da homogeneização normativa universal, sua importância para demonstrar a efetividade da cooperação na investigação e na recuperação de ativos, com o intuito de efetivar o combate aos crimes de lavagem de dinheiro que perpassam a fronteira nacional. Considera-se pesquisa relevante não apenas em razão da carência do assunto do ponto de vista do Direito Internacional, mas pelo fato da temática ainda ser motivo de grandes divergências em seara das Relações Internacionais contemporânea.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2233
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