As dificuldades para efetivação de direitos sociais diante da reserva do possível

SILVA, Clara Raquel Nascimento

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Clara Raquel Nascimento	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T15:08:46Z	-
dc.date.issued	2019-06-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2232	-
dc.description	A efetivação de direitos fundamentais sociais é objeto de estudo desde que a primeira constituição foi elaborada no país, sofrendo as mais variadas alterações como reflexo da evolução histórica ocorrida em demais países ao redor do mundo, bem como das lutas sociais ocorridas no Brasil diante da supressão de direitos em regimes ditatoriais até culminar na Constituição atual que traz garantias fundamentais inovadoras. A Carta Magna também consagra direitos sociais como fundamentais, atribuindo-lhes inclusive o caráter de direito público subjetivo, fazendo com que a efetivação de tais direitos se dê de forma coercitiva, mediante a possibilidade de revisão de atos administrativos pelo Poder Judiciário de forma que sejam os mandamentos constitucionais preservados e dotados de efetividade. Diante desses aspectos, questiona-se o motivo de ainda existirem tantas desigualdades sociais no país, visto que a Constituição, dotada de plena efetividade e aplicabilidade imediata não possui ainda o condão de mudar a realidade em que está inserida. Os direitos fundamentais sociais, embora tidos como essenciais para o gozo das liberdades individuais e integrando o núcleo de direitos básicos, ainda não atinge sua eficácia social de forma ampla diante de várias dificuldades apresentadas na realidade do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Carta magna	pt_BR
dc.subject	Supremo tribunal federal	pt_BR
dc.title	As dificuldades para efetivação de direitos sociais diante da reserva do possível	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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