O fluxo migratório e a efetivação dos direitos humanos na nova lei de migração

SOUZA, Mateus Florêncio de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOUZA, Mateus Florêncio de	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:38:31Z	-
dc.date.issued	2019-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2230	-
dc.description	O direito à migração e a livre circulação dos povos enfrentou grandes mutações no aspecto legislativo e institucional, desde a promulgação da Constituição da República de 1988. Considerados de grande importância na história da humanidade e na globalização dos diplomas legais que disciplinam sobre o tema, a migração constitui um direito fundamental de primeira geração, pois liga-se diretamente com o direito à liberdade, como também, o direito à vida e da dignidade da pessoa humana, que todos os países possuem o dever de zelar e dar efetividade a sua proteção. Embora, nos dias atuais, na maioria das vezes, os Estados internacionais não reconhecem o migrante como sujeito de direitos e deveres, mas como uma ameaça à cultura e ao modo de vida do pais receptor, e diante disso, são desprovidos dos seus direitos historicamente consagrados e que muitos deram suas vidas, as vezes, sacrificando-se em grandes e extraordinárias jornadas para que fossem reconhecidos e ter uma chance de construir um novo começo. Sendo assim, o presente artigo tem como foco analisar as razões do atual cenário das migrações e evolução do direito à migração no Estado brasileiro, apontando a evolução da legislação pátria sobre o tema e o conseguinte respaldo desse fator nos direitos humanos. Para realização desta obra, utilizou-se de pesquisa através de fontes bibliográficas, informações de órgãos especializados e manuais acadêmicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito à migração	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	O fluxo migratório e a efetivação dos direitos humanos na nova lei de migração	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:38:31Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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O fluxo migratório e a efetivação dos direitos fundamentais na nova lei de migração 2.pdf		315,55 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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