Eutanásia: direito de morrer dignamente e sua possível tipificação no novo código penal brasileiro

SILVA, Ana Karolyna Leão da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Ana Karolyna Leão da	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:22:20Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2210	-
dc.description	Trata o presente artigo acerca da Eutanásia e das suas diferentes formas, como a eutanásia ativa, a passiva e a ortotanásia, apresentando a discussão devida entre o princípio fundamental da dignidade humana e o direito à vida, partindo da premissa que todos têm direito à uma vida digna e, dessa forma, enfoca que a Eutanásia é vista como meio para evitar o sofrimento do enfermo portador de doença incurável e apresenta uma discussão ao levantar o questionamento se a realização da Eutanásia viola o princípio da dignidade humana. O trabalho também apresenta como a prática da Eutanásia é vista no âmbito religioso. Aborda também como a Eutanásia é repelida pelo Ordenamento Jurídico Pátrio, mais precisamente abordada na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro, considerada como ilícito penal, diferentemente de outros países que são apresentados ao longo do trabalho. O estudo em tela responde as indagações a respeito do direito que as pessoas dispõem sobre sua vida e observa a garantia dos direitos humanos do enfermo incurável e até que ponto o Estado pode intervir na sua efetivação, apresenta também sobre o Projeto de Lei nº 236/12 que se refere a tipificação da Eutanásia no novo Código Penal e o impasse entre doutrinadores em relação ao Projeto, visto que há uma colisão de princípios (princípio da dignidade humana e o direito à vida) em caso da tipificação suceder. O referido trabalho faz uso de métodos de pesquisa bibliográficas, documentais e qualitativas, permitindo assim que as expectativas do estudo sejam atendidas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Eutanásia	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Código penal	pt_BR
dc.subject	Constituição federal	pt_BR
dc.title	Eutanásia: direito de morrer dignamente e sua possível tipificação no novo código penal brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:22:20Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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