Lei nº 9.795/99: a política nacional de educação ambiental como mecanismo de desenvolvimento sustentável

SILVA, Monique de Vasconcelos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2208

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Monique de Vasconcelos	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:21:36Z	-
dc.date.issued	2019-06-11	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2208	-
dc.description	Este artigo analisa a Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, nº 9.795/99), tendo em vista a relevância do direito ambiental na contemporaneidade, percebe-se que tal importância advém da necessidade de se preservar a natureza em virtude das diversas ameaças oriundas da poluição e do desmatamento desenfreados. No entanto, para se entender o direito ambiental, é substancial compreender no que consiste o meio ambiente. É importante destacar que o Direito Ambiental consiste na seara responsável pela relação entre o homem e a natureza, assim, surge à necessidade de delimitar as ações destrutivas do ser humano perante a natureza. Ainda são abordados princípios que norteiam a seara do direito ambiental, cumpre-se dizer que os princípios vinculam as decisões administrativas e judiciais importantes para essa delimitação, quais sejam o do desenvolvimento sustentável, à sadia qualidade de vida, prevenção, do poluidor-pagador, da informação e da participação. E também a Constituição Federal ao instituir mecanismos para combater a degradação ambiental, visto os impasses existentes para o desenvolvimento sustentável, provocados por danos ecológicos que geram responsabilidade ambiental, tendo em vista que para se efetivar as políticas públicas voltadas ao meio ambiente é necessário o engajamento não só do Poder Público, por meio de leis e criação de programas, mas da sociedade como um todo, uma vez que a PNEA só se efetivará com o correto exercício da cidadania para, assim, ser assegurado o direito fundamental a uma qualidade de vida sadia e do meio ambiente ecologicamente equilibrado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Política nacional do meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Política nacional de educação ambiental	pt_BR
dc.subject	Direito Ambiental	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.title	Lei nº 9.795/99: a política nacional de educação ambiental como mecanismo de desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:21:36Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Lei nº 9.795 A Política Nacional de Educação Ambiental como mecanismo de desenvolvimento sustentável - PDF.pdf		318,98 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas