Estudo sobre a redução da maioridade penal

TEIXEIRA, Gustavo Henrique Mesquita

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2200

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	TEIXEIRA, Gustavo Henrique Mesquita	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T12:19:19Z	-
dc.date.issued	2019-07-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2200	-
dc.description	Este trabalho acadêmico tem como objetivo discutir a redução da maioridade penal. Como redução da inimputabilidade penal sustentada por alguns teóricos, de modo como frágeis argumentos, tendo em vista que a origem do problema situado esta na ausência efetiva de Políticas Públicas eficazes. Neste corpo será abordada esta discussão suas possibilidades e efeitos e ainda serão abordados os conceitos de imputabilidade. Sendo sustentada a vertente contra a redução da inimputabilidade penal, tendo em vista que o menor é uma vítima da sociedade, não tendo estrutura para se tornar um adolescente com mentalidade de adulto. Logo, traz-se à história da maioridade penal no Brasil, assim como sua evolução até os dias de hoje e a lei atual sobre a mesma. Será feito um levantamento bibliográfico sobre os direitos e deveres dos menores a luz da Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Estatuto da Criança e do Adolescente, Legislação Trabalhista, Código Eleitoral e por fim uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas no Congresso Nacional. Este trabalho tem como objetivo, entender a necessidade da sociedade na ancião combate à violência, como também do sentimento de impunidade no que diz respeito a punição ao jovem infrator relacionando que a redução da maioridade não seria o remédio para esses problemas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Maioridade penal	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Imputabilidade	pt_BR
dc.subject	Estatuto da criança e do adolescente	pt_BR
dc.title	Estudo sobre a redução da maioridade penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-09T12:19:19Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
MONOGRÁFIA - 02.pdf		274,24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas