As implicações legais e sociais da redução da maioridade penal

SANTOS, Matheus

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/218

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Matheus	-
dc.date.accessioned	2016-06-03T13:57:29Z	-
dc.date.issued	2016-05-30	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/218	-
dc.description	O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a analise das implicações legais e sociais da redução da maioridade penal, e tem como objetivo geral a discussão e implementação das ideias desta redução, tendo em vista varias pesquisas que foram feitas, e o numero enorme de pessoas a favor dessa redução, como também inúmeras tentativas de emendas a constituição com projetos de reduzir a idade penal. E tem como objetivo principal, a análise das implicações tanto sociais, como legais, dando uma maior ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Constituição Federal de 1988, vendo a possibilidade de haver uma inconstitucionalidade ou não na redução. Com relação aos procedimentos técnicos restam classificados como bibliográfico. O método a ser usado será o dedutivo com análise de doutrina e jurisprudência. A presente pesquisa pode ser classificada quanto ao seu objeto em exploratória e descritiva. O presente trabalho teve como resultado a compreensão de que existe um descumprimento das medidas de proteção e ressocialização aos jovens, muito grande, vindo daí a insegurança que toda a sociedade sente em relação aos menores, e que os próprios menores sentem em relação a impunidade, gerando assim menores infratores, e não, jovens com perspectivas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Redução da maioridade	pt_BR
dc.subject	Menores	pt_BR
dc.subject	Atos infracionais	pt_BR
dc.subject	Estatuto da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Medidas socioeducativas	pt_BR
dc.title	As implicações legais e sociais da redução da maioridade penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-04T13:57:29Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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