A aplicabilidade das medidas protetivas do estado na prevenção dos crimes de feminicídio praticados pelo cônjuge/companheiro contra as mulheres

ARAÚJO, Girlene Silva de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARAÚJO, Girlene Silva de	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T14:40:21Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2169	-
dc.description	O presente artigo se debruça em analisar sobre a aplicação das medidas protetivas pelo Estado e se há efetividade na proteção das mulheres que sofrem ameaça de seu cônjuge/companheiro/namorado. No Brasil a violência contra as mulheres é um dos problemas recorrentes e provenientes da perpetuação de uma cultura machista, propagadora de uma situação de subordinação, exploração e subserviência da mulher em detrimento ao homem. O enfrentamento da violência contra mulher no Brasil é estudado a parti da Lei 11.340/06 e da criação da Portaria CNJ Nº 15, conjuntamente com as implementações das ações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), numa abordagem sobre as Medidas Protetivas e seu descumprimento. A aplicabilidades das medidas protetivas são analisadas em um recorte de dados estatísticos mensurados pelo trabalho em rede do Centro de Proteção da Mulher em Caruaru e da 1ª Vara da Violência contra a Mulher em Caruaru, os dados analisados e trazidos para a pesquisa são do segundo semestre de 2018. O objetivo principal do artigo é analisar e identificar se o Estado consegue prevenir os crimes de feminicídio praticados contra as mulheres que sofrem ameaças de seu companheiro/cônjuge/namorado, através da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada, no que tange aos objetivos, é do tipo exploratório; bibliográfico; o método da pesquisa é hipotético-dedutivo; a abordagem é do tipo qualitativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Medidas protetivas	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade das medidas protetivas do estado na prevenção dos crimes de feminicídio praticados pelo cônjuge/companheiro contra as mulheres	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-05T14:40:21Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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