A implantação de ações alternativas para a efetivação das medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher

MELLO, Yasmim de Lima

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MELLO, Yasmim de Lima	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T14:40:09Z	-
dc.date.issued	2019-06-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2168	-
dc.description	O presente artigo através da metodologia hipotético-dedutiva discorre de forma sucinta a violência doméstica e familiar, que ocorre há anos em nosso pais, expondo juntamente alguns avanços para o enfrentamento da violência contra a mulher, bem como versa de forma ampla sobre o movimento pela luta dos direitos das mulheres e o surgimento da Lei Maria da Penha no ano de 2006, que foi um marco para as mulheres, trazendo esperança a tantas outras vítimas dos seus próprios companheiros. As políticas públicas são também objeto de estudo do artigo, ao serem analisadas como meio de enfrentamento a violência contra a mulher. Para a proteção das mulheres vítimas de violência existem as medidas protetivas de urgência que em consonância com a Patrulha Maria da Penha serão o foco principal da pesquisa. Medidas essas que podem ser concedidas por solicitação da ofendida ou por decisão do juiz, as medidas tem caráter de urgência, não sendo necessária a produção de prova para concessão da tutela protetiva do Estado, pois a vida da mulher está em risco, não obstante sobrevém a existência de uma lacuna na efetivação das medidas protetivas de urgência, desse modo é preciso a utilização da Patrulha Maria da Penha que irá fiscalizar as medidas concedidas, através de uma rede sistemática de proteção a vítima.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica e familiar	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Medidas protetivas de urgência	pt_BR
dc.subject	Patrulha Maria da Penha	pt_BR
dc.title	A implantação de ações alternativas para a efetivação das medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-05T14:40:09Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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