A efetividade da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

CABRAL, Heleno Carlos da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CABRAL, Heleno Carlos da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-10-03T16:58:44Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2159	-
dc.description	O presente artigo tem por objetivo analisar a efetivação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, com autonomia da pessoa jurídica, os sócios realizavam atos negocias, transferiam todo o seu patrimônio para a pessoa jurídica, ficando dessa forma sem ativos para cumprir com os acordos firmados entre seus credores, devido essa prática abusiva, foi necessário formular um meio processual que responsabilizasse a pessoa jurídica pelos atos desonestos praticados pelos administradores, com isso, a desconsideração inversa da pessoa jurídica foi se difundindo pelos ordenamentos jurídicos, a finalidade da responsabilização patrimonial da pessoa jurídica, é uma forma de reprimir e ao mesmo tempo prevenir atos desleais praticados pelos sócios, mitigando o princípio da responsabilidade da pessoa jurídica, será analisado a teoria maior e a teoria menor, consoante a evolução do tema nos tribunais, a sua eficiência, realizando um estudo comparado com os Estados Unidos e Inglaterra, as diferenças entre desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, despersonificação e desconsideração inversa da pessoa jurídica, apresentando a normatização do procedimento através do Novo Código de Processo Civil, a contextualização diante de um cenário de fraudes contra credores, confusão patrimonial realizada pelos sócios, os requisitos, o inadimplemento por meio do desvio de finalidade da pessoa jurídica, a aplicabilidade do instituto nos ramos do direito de família, direito tributário, direito civil e no direito ambiental, juntamente com a jurisprudência, através das metodologias qualitativas, quantitativa e bibliográficas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Personificação da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Despersonificação	pt_BR
dc.subject	Desconsideração inversa da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Autonomia patrimonial	pt_BR
dc.title	A efetividade da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-04T16:58:44Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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