A judicialização do direito à saúde: a discussão da reserva do possível e do mínimo existencial

OLIVEIRA, Blendel da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Blendel da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-10-02T20:13:07Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2156	-
dc.description	O direito à saúde no Brasil sofreu mutações no que tange à sua proteção no âmbito constitucional, sendo melhor tutelado pela Carta Magna de 1988. Considerado um direito fundamental de segunda dimensão, e intrínseco ao direito à vida, é imprescindível uma ação do ente estatal para que a população possa usufruí-lo sem nada pagar. No entanto, é perceptível que no mais das vezes esse direito não está sendo efetivado como deveria sê-lo, mormente pelo fato de ausência de recursos, segundo a tese arguida pelo ente estatal. Por conseguinte, a judicialização de várias demandas com este tipo de objeto tem sido a consequência natural, pois a população não pode ficar à mercê da omissão do Estado. A despeito disso, não se pode olvidar que a receita dos entes políticos é escassa, não podendo o magistrado desconsiderar tal fato, devendo, pois, observar alguns requisitos para concessão do pleito autoral. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica do direito à saúde e apontar como vem sendo a análise do judiciário quando se depara com uma demanda com a problemática da efetivação da saúde e escassez de recursos. Busca, portanto, examinar como a jurisprudência pátria resolve a problemática da reserva do possível e mínimo existencial, bem como apontar as possíveis soluções para evitar-se a judicialização do direito à saúde, o que implicará na diminuição de lides no Poder Judiciário com este tipo de pretensão. Para tanto, utilizou-se de pesquisa através de fontes bibliográficas, especialmente manuais acadêmicos, artigos científicos e legislação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.title	A judicialização do direito à saúde: a discussão da reserva do possível e do mínimo existencial	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-03T20:13:07Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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