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Título:	Xenofobia no Brasil e a aplicabilidade da lei nº 7.716/89
Autor(es):	SANTANA, Sabrina Bezerra
Palavras-chave:	Xenofobia Lei 7.716/89 Discursos de ódio Imigrantes Brasil
Data do documento:	5-Jun-2019
Resumo:	O presente trabalho trata da xenofobia no Brasil e as dificuldades que os refugiados encontram para que possam conviver livres de preconceitos e intolerância nas sociedades e os motivos que os levaram a abandonar seus lares para buscarem refúgio em terras estrangeiras. O trabalho em destaque retrata a imagem que o xenofóbico tem do estrangeiro, como ele lida com aquele que não está acostumado e as formas que são utilizadas pelos xenofóbicos para retirar do estrangeiro o seu lugar de humano. Outro objeto de estudo importante será a Lei 7.716/89 que trata das penalidades ao crime de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional e os direitos que os imigrantes podem e devem buscar na lei “Antirracismo”. Posteriormente é abordada a xenofobia no Brasil, os números de imigrantes e o aumento destes, os graus de atos xenofóbicos, as suas principais vítimas, os meios de ódio que o xenofóbico utiliza contra o estrangeiro, como o país lida com a chegada de imigrantes e se o Governo está apto para recebê-los e disponibilizar meios que possam integrar o imigrante no Brasil. Vimos que existem instituições sem fins lucrativos que são responsáveis em desenvolver atividades de formação, reflexão e conscientização em relação aos migrantes no Brasil como forma de inclusão e a existência também do site safernet que é responsável por receber denúncias contra a xenofobia feita em redes sociais. E por fim, a aplicabilidade da Lei 7.716/89 na xenofobia brasileira, como o judiciário vem cuidando dos direitos dos imigrantes e como a sociedade toma conhecimento desses casos e se elas têm discernimentos de que isso acontece em seu país.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2152
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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