Análise jurídica do sistema educacional brasileiro a partir da jurisprudência do stf (re nº 888815 e o sistema homeschooling)

CARVALHO, Maria Cleonice Andrade de Souza

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CARVALHO, Maria Cleonice Andrade de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-10-01T14:19:04Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2146	-
dc.description	O presente trabalho desenvolve-se a partir de pesquisa bibliográfica, valendo-se de uma metodologia descritiva e explicativa, fazendo a análise de dispositivos educacionais e das legislações infraconstitucionais, bem como o estudo do entendimento de alguns estudiosos sobre o sistema educacional do Brasil. Observa-se as mudanças que o direito à educação passou, desde o Período Imperial até os dias atuais, comparando as modificações trazidas pela Constituição no decorrer do tempo. Procura-se revisar e atualizar quais as competências que são estabelecidas à União, aos Estados e aos Municípios em relação à educação como princípio norteador, presente na Constituição da República Federativa do Brasil. Através do estudo e reflexão, bem como, o papel da família no processo de formação das suas crianças e adolescentes, notadamente conforme decisão do STF sobre o homeschooling.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Competência estadual	pt_BR
dc.subject	Homeschooling	pt_BR
dc.title	Análise jurídica do sistema educacional brasileiro a partir da jurisprudência do stf (re nº 888815 e o sistema homeschooling)	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-02T14:19:04Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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