Banalização da prisão preventiva quando usada pela autoridade judiciária como forma de cumprimento antecipado da prisão pena

SOUZA, Lucas Endrigo de Lucena

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOUZA, Lucas Endrigo de Lucena	-
dc.date.accessioned	2019-10-01T14:16:51Z	-
dc.date.issued	2019-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2144	-
dc.description	O presente artigo tem como objetivo apresentar a prisão preventiva, fazer uma analise dos requisitos autorizadores, tendo-se como base a legislação brasileira, ante uma banalização da prisão preventiva. Ademais mostrar que a banalização de tal medida resulta em um cumprimento antecipado da pena corpórea, violando princípios e garantias constitucionais. Por fim mostrar como vem sendo banalizada a medida cautelar denominada prisão preventiva, quais violações ela causa ao cidadão, e as medidas diversas que pode ser utilizadas a fim de diminuir a banalização e violação de princípios. A pesquisa utilizada é a descritiva, pois, o presente artigo tem como objetivo uma forma de interpretação da legislação e aplicabilidade dos requisitos necessários, para decretação da prisão preventiva. Alem de pesquisa bibliográfica, uma vez que esse tema já foi debatido por diversos doutrinadores em seus livros. Logo o presente artigo tem caráter secundário tendo em vista ter como base a legislação pátria e bibliografias já existentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Banalização	pt_BR
dc.subject	Antecipação da pena	pt_BR
dc.subject	Violação a princípios	pt_BR
dc.title	Banalização da prisão preventiva quando usada pela autoridade judiciária como forma de cumprimento antecipado da prisão pena	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-02T14:16:51Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA QUANDO USADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA COMO FORMA DE CUMPRIMENT.pdf		343,9 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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