A legitimação do trabalho escravo com o advento da reforma trabalhista e a inobservância da condição hipossuficiente do trabalhador diante da autonomia da vontade

COSTA, Adriana Monteiro Magalhães

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2058

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	COSTA, Adriana Monteiro Magalhães	-
dc.date.accessioned	2019-07-23T11:34:40Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2058	-
dc.description	O presente artigo busca demonstrar os prejuízos que a Lei n° 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) trouxe para a classe trabalhadora, ao permitir que, empregados fiquem em posição de igualdade com a empresa na relação de trabalho, podendo negociar cláusulas contratuais, ficando então o acordado acima da lei. Mostra-se então a necessidade de debater a respeito dos limites que devem necessariamente ser impostos pela lei no ato desses acordos. Em um primeiro momento será realizado um panorama histórico mostrando o surgimento do trabalho em suas diversas formas, bem como a positivação e reunião dos Direitos Trabalhistas com o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943 e as consequências de sua reforma em 2017. Em seguida, apresenta-se de forma mais aprofundada o reconhecimento da hipossuficiência e a vulnerabilidade dos trabalhadores sob a ótica dos princípios norteadores do Direito do Trabalho e Processual Trabalhista. A partir destas primeiras reflexões verifica-se a limitação do poder negocial do trabalhador. Sendo assim, também será vislumbrado o esforço doutrinário em apontar as falhas da Reforma Trabalhista, bem como o retrocesso social. A leitura deste artigo propiciará ao leitor um panorama a respeito da precariedade do acordado sobre o legislado e suas repercussões, sem que o assunto seja exaurido por completo, ficando aberto para novas reflexões.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Consolidação das leis do trabalho	pt_BR
dc.subject	Consolidação das leis do trabalho	pt_BR
dc.subject	Acordado sobre o legislado	pt_BR
dc.subject	Precariedade	pt_BR
dc.title	A legitimação do trabalho escravo com o advento da reforma trabalhista e a inobservância da condição hipossuficiente do trabalhador diante da autonomia da vontade	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo - Adriana Monteiro Magalhães Costa.pdf		347,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas