Aplicação da teoria failing firm na preservação da função social da empresa: um confronto aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor?

João Paulo dos, SANTOS

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	João Paulo dos, SANTOS	-
dc.date.accessioned	2019-07-23T11:34:03Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2056	-
dc.description	A Teoria da Defesa da Empresa em Crise foi criada no direito antitruste norte-americano, almejando preservar a função social da empresa. Destaca-se que esta ideia já fora vislumbrada por outros países, tanto que vieram a inserir esta tese nos seus respectivos ordenamentos jurídicos. Mas o Brasil tem se demonstrado de forma resistente quanto a esta aplicação, pois só fora aceita em um único caso até agora. Deste modo, a pesquisa realizada tem como objetivo principal, adentrar nesta zona cinzenta, a fim de demonstrar até que ponto é benéfico aplicar a teoria e se é viável tal aplicação. Assim sendo, para entender como se dá estas incidências de aplicação ou não da tese, fora utilizada o método indutivo, partindo da premissa que para compreender a viabilidade de aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro, se faz indispensável o entendimento da ideologia defendida, bem como suas benfeitorias, e também assimilar o conteúdo de defesa econômica protegida pela Carta Magna brasileira. Com isso, houve a percepção de que no conjunto de normas brasileiras não há previsão da ideia pesquisada, mas por outro lado, há norma positivada para a defesa do Princípio da Função Social da Empresa, como um instituto oriundo da função social da propriedade, e além do mais, a Carta Magna estabelece no rol de princípios da ordem econômica, a livre concorrência e a defesa do consumidor, que são institutos de forte ligação com a aplicação da teoria. Com isso, fora identificado que a aceitação da teoria na sistemática normativa brasileira é algo não tão palpável no contexto atual, isso por resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e por falta de previsão legal. Mas sem dúvida, a aplicação desta tese tem muito a agregar as pretensões do direito empresarial, principalmente por compreender que a empresa é de suma importância para o crescimento econômico do Estado e a sua permanência no mercado é algo almejado pela teoria e pela sociedade, por isso a sua relevância.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Teoria failing firm	pt_BR
dc.subject	Função social da empresa	pt_BR
dc.subject	Princípio da livre concorrência	pt_BR
dc.subject	Princípio da defesa do consumidor	pt_BR
dc.title	Aplicação da teoria failing firm na preservação da função social da empresa: um confronto aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor?	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC - APLICAÇÃO DA TEORIA FAILING FIRM NA PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA - JOÃO PAULO DOS SANTOS.pdf		793,41 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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