A família contemporânea brasileira e a multiparentalidade: uma nova agenda para o judiciário

LEITE, Karen Fernanda Barbosa Porto Simões

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1966

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LEITE, Karen Fernanda Barbosa Porto Simões	-
dc.date.accessioned	2019-06-20T15:19:34Z	-
dc.date.issued	2018-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1966	-
dc.description	O presente trabalho tem por objeto de estudo a filiação composta por três ou mais pais, que consiste na multiparentalidade. Leva em consideração o reconhecimento jurídico dos laços de afeto, os princípios constitucionais mais utilizados pelo Judiciário nas fundamentações das decisões e os julgados mais importantes que derivaram esse reconhecimento. O instituto família, em decorrência das modificações sociais, passou por fortes transformações as quais resultaram na institucionalização de diversos modelos de arranjos familiares. A normatização do divórcio é o fator principal para a formação das famílias reconstituídas, essas, por sua vez, são responsáveis por uma maior multiplicidade das relações de parentescos. Ademais, a parentalidade afetiva e a biológica devem, portanto, serem exercidas em igualdade, pois os laços de afeto equiparam-se ao biológico. O objetivo principal do estudo é identificar as peculiaridades da multiparentalidade e o efeitos legais decorrentes de sua viabilidade jurídica, através do método indutivo, diante da demonstração da evolução dos fatores sociais ocorridos com o tempo e o resultado desse desenvolvimento no que diz respeito à família no Brasil. O tipo de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e exploratório, pois diante de fontes secundárias que dão base ao estudo, buscou-se investigar a incidência dos efeitos no Judiciário do Brasil. Observou-se que a união de vínculos afetivos e biológicos traz benefícios aos entes que fazem parte dessa relação. Considerou-se que a filiação se trata não só de um direito dos pais, mas também dos filhos, pois, é fator primordial para o desenvolvimento do ser humano, a convivência familiar e a multiparentalidade amplia esses laços.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento jurídico	pt_BR
dc.subject	Famílias reconstituídas	pt_BR
dc.title	A família contemporânea brasileira e a multiparentalidade: uma nova agenda para o judiciário	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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