Direito ambiental: reflexões sobre os animais domésticos nos centros urbanos a partir da interface entre o direito ambiental e o direito civil

NASCIMENTO, Letícia Faustino do

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1964

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	NASCIMENTO, Letícia Faustino do	-
dc.date.accessioned	2019-06-20T15:18:22Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1964	-
dc.description	O escopo desse trabalho é discutir a situação dos animais domésticos nos centros urbanos a partir da interface entre o Direito Ambiental e o Direito Civil, através da apresentação da legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro, assim como a partir das políticas públicas para a prevenção dos crimes contra os animais domésticos e debater a partir da revisão de literatura as principais controvérsias jurídicas relacionadas à matéria. A partir do questionamento sobre o papel do Estado como assegurador da proteção e cuidados necessários com os animais, além da contribuição da sociedade como dever constitucional, busca-se compreender como as evoluções sociais quanto à criação desses animais e movimentos sociais de proteção aos animais podem intervir na situação, destacando-se o papel das ONGs nesse sentido. A metodologia utilizada para a elaboração desse artigo teve caráter essencialmente bibliográfico, quanto ao objeto da pesquisa, este será o da pesquisa analítico-dogmática. O método utilizado foi o dedutivo, e como resultado observou-se que o Estado tem se mostrado falho e omisso por não dispor do empenho necessário para que essas questões sejam resolvidas. O estudo não só demonstrou as falhas inerentes ao Poder Público, mas apontou o direcionamento que o mesmo precisa adotar para ser mais ativo e resguardar os direitos dos animais que se encontram nas ruas ou em situação de maus-tratos, assim como demonstrou que a população também necessita ser mais proativa ao se deparar com animais maltratados e que possam denunciar tais condutas, além de discutir a efetividade das leis penais que tratam da violência contra esses animais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Animais domésticos	pt_BR
dc.subject	Centros urbanos	pt_BR
dc.title	Direito ambiental: reflexões sobre os animais domésticos nos centros urbanos a partir da interface entre o direito ambiental e o direito civil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
DIREITO AMBIENTAL - Leticia Faustino..pdf		699,65 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas