Visitação avoenga: uma análise da lei 12.398/2011

MUCARBEL, Christian de Menezes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MUCARBEL, Christian de Menezes	-
dc.date.accessioned	2019-06-04T15:25:03Z	-
dc.date.issued	2018-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1923	-
dc.description	O presente artigo faz análise sobre a regulamentação da visitação avoenga à criança/adolescente por meio da Lei 12.398/2011, que legitimou o direito a convivência destes com seus netos, e proporcionou devido amparo legal aos avós. Por isso, primeiramente analisou-se a evolução da família ao longo dos anos, tanto no contexto social quanto jurídico, onde foi demonstrado que a norma seguiu as evoluções sociais, além de princípios relacionados ao tema, como o do Melhor Interesse da Criança, passando da transformação do instituto do Poder Pátrio para o Poder Familiar, da Guarda e suas espécies, e o reconhecimento da pluralidade de famílias na atual sociedade e consequentemente ao ordenamento jurídico. Em seguida, é analisado o direito de visita de um modo geral e suas repercussões no ordenamento jurídico, bem como a aplicabilidade do princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e a necessidade da convivência familiar. Finalmente, como objeto principal do presente artigo, se dará enfoque na importância da manutenção do vínculo dos avós com a criança/adolescente, a maneira em que se dava essas visitas antes da Lei 12.398/2011 mediante entendimento jurisprudencial e doutrinário, os empecilhos que estes avós poderiam sofrer para ver seus netos, e como se deu a promulgação da referida Lei, que dá amparo legal e proporciona o exercício do direito de convivência avoenga, impedindo a separação injusta de avós e netos, já que com o amparo legal se tem a consagração da legitimidade da propositura de ações de regulamentação de visitas por parte dos avós e a aplicabilidade da referida lei, sempre respeitando o melhor interesse da criança.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Evolução da família	pt_BR
dc.subject	Convivência familiar	pt_BR
dc.subject	Visitação avoenga	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança	pt_BR
dc.title	Visitação avoenga: uma análise da lei 12.398/2011	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo - Christian de Menezes Murcabel.pdf		258,36 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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