ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1923
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMUCARBEL, Christian de Menezes-
dc.date.accessioned2019-06-04T15:25:03Z-
dc.date.issued2018-12-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1923-
dc.descriptionO presente artigo faz análise sobre a regulamentação da visitação avoenga à criança/adolescente por meio da Lei 12.398/2011, que legitimou o direito a convivência destes com seus netos, e proporcionou devido amparo legal aos avós. Por isso, primeiramente analisou-se a evolução da família ao longo dos anos, tanto no contexto social quanto jurídico, onde foi demonstrado que a norma seguiu as evoluções sociais, além de princípios relacionados ao tema, como o do Melhor Interesse da Criança, passando da transformação do instituto do Poder Pátrio para o Poder Familiar, da Guarda e suas espécies, e o reconhecimento da pluralidade de famílias na atual sociedade e consequentemente ao ordenamento jurídico. Em seguida, é analisado o direito de visita de um modo geral e suas repercussões no ordenamento jurídico, bem como a aplicabilidade do princípio da afetividade e do melhor interesse da criança e a necessidade da convivência familiar. Finalmente, como objeto principal do presente artigo, se dará enfoque na importância da manutenção do vínculo dos avós com a criança/adolescente, a maneira em que se dava essas visitas antes da Lei 12.398/2011 mediante entendimento jurisprudencial e doutrinário, os empecilhos que estes avós poderiam sofrer para ver seus netos, e como se deu a promulgação da referida Lei, que dá amparo legal e proporciona o exercício do direito de convivência avoenga, impedindo a separação injusta de avós e netos, já que com o amparo legal se tem a consagração da legitimidade da propositura de ações de regulamentação de visitas por parte dos avós e a aplicabilidade da referida lei, sempre respeitando o melhor interesse da criança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEvolução da famíliapt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectVisitação avoengapt_BR
dc.subjectMelhor interesse da criançapt_BR
dc.titleVisitação avoenga: uma análise da lei 12.398/2011pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsrestritopt_BR
dc.embargo.lift10000-01-01-
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo - Christian de Menezes Murcabel.pdf258,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solictar uma cópia


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.