O trabalho autônomo pós reforma trabalhista: o risco do vínculo empregatício na contratação do transportador autônomo

LIMA JÚNIOR, Paulo Fernando Salgado de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA JÚNIOR, Paulo Fernando Salgado de	-
dc.date.accessioned	2019-05-23T17:40:33Z	-
dc.date.issued	2018-11-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1906	-
dc.description	O presente estudo visa realizar uma comparação no tratamento dado aos Profissionais Autônomos do Transporte de Cargas após alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, com o dispositivo que tenta fortalecer o tipo de contratação de Profissionais Transportadores Autônomos, diminuindo o risco da caracterização do vínculo empregatício destes tipos específicos de contratos. Será abordado também, a existência de conflito de entendimento da Justiça do Trabalho, que vem afastando a aplicabilidade da legislação especial que regulamenta a contratação do Profissional Autônomo de Transporte de Cargas, reconhecendo-a como de natureza civil e realizando o julgamento através do art. 442-b da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), favorecendo o reconhecimento do vínculo empregatício. A recorrente situação deu origem a ADC48 no STF a pedido da Confederação Nacional de Transportes (CNT), devido ao grande número de casos semelhantes e que eram julgados de forma diferente a depender da Região do Tribunal do Trabalho ou da Turma Recursal a qual eram direcionados. Será abordado também, a classificação da atividade e suas diferenças em relação ao empregado comum, alguns pontos em que o novo dispositivo encontra resistência e entra em conflito com doutrinadores e princípios do Direito do Trabalho. No capítulo final a abordagem recai sobre a insegurança jurídica ocasionada pelo afastamento da Lei 11.442/2007 e sugere alternativas como forma de reforçar o fortalecimento contratual e diminuindo o risco do vínculo, além de contar com uma análise sobre a Resolução 3.056/2009 da Agência Nacional dos transportes (ANTT), também, com foco nos pontos que fortalecem a contratação do Trabalhador Autônomo de Cargas. Por último, a abordagem se dará a apresentar elementos práticos que possam contribuir para o fortalecimento do referido tipo de contrato, reduzindo a possibilidade de existência da subordinação jurídica, na tentativa de assim, estimular que empresas transportadoras realizem esse tipo de contratação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Trabalho autônomo	pt_BR
dc.subject	Transportador autônomo	pt_BR
dc.subject	Transporte de cargas	pt_BR
dc.subject	Contratação de caminhoneiros autônomos	pt_BR
dc.title	O trabalho autônomo pós reforma trabalhista: o risco do vínculo empregatício na contratação do transportador autônomo	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo - Paulo Fernando Salgado de Lima Júnior.pdf		327,49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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