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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1904
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SILVA, Lucas Huan Costa da | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-23T17:37:03Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1904 | - |
dc.description | O sentido do presente artigo, inicialmente, é deixar bem pontuado dentro de qual esfera está inserido o sistema judiciário no Brasil e qual o papel dele em uma sociedade plural e complexa como é a sociedade brasileira. Primeiramente, foi necessário esclarecer a colocação do Judiciário na condição de serviço público de responsabilidade do Estado, bem como da Administração Pública, tendo em vista o caráter essencial de uma prestação jurisdicional eficaz para a sociedade. Uma vez delimitado o espaço que o sistema judiciário ocupa, o presente artigo se debruçou em apontar a importância do princípio da publicidade em todos os atos e em todos os serviços prestados pela administração pública como um todo. Ato contínuo, também foi analisada a abrangência do referido princípio, mais especificamente, no que se refere ao processo judicial. Por derradeiro, foi analisada ainda a importância de que se garanta de maneira universal o acesso à justiça a toda a sociedade e quais são os meios de acesso à justiça, dentro dos quais se enquadra a mediação, um meio alternativo para atingir este fim. De saída, foi visto qual a importância do princípio da confidencialidade e sigilo dentro do universo da mediação e quais os contrapontos que precisam ser feitos entre o aludido princípio e o princípio da publicidade tanto no que concerne ao Direito Processual, como mais amplamente no que diz respeito à Administração Pública como um todo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject | Atividade jurisdicional | pt_BR |
dc.subject | Publicidade | pt_BR |
dc.subject | Mediação | pt_BR |
dc.subject | Confidencialidade | pt_BR |
dc.title | Inafastabilidade do princípio da publicidade versus confidencialidade na mediação | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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