A modulação dos efeitos da decisão em re 574.706 sob a perspectiva da fazenda pública

SILVA, Lucas Valeriano

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1896

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Lucas Valeriano	-
dc.date.accessioned	2019-05-21T15:36:12Z	-
dc.date.issued	2018-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1896	-
dc.description	O presente artigo objetiva analisar a questão da Modulação dos efeitos da decisão no Recurso Extraordinário de nº 574.706, sob a perspectiva da Fazenda Pública. Tal questão é derivada de longa discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da desvinculação do ICMS nos tributos do PIS e da COFINS, sob o enfoque doutrinário. O recorte temático possui conjuntura moldável conforme a área a ser estudada; porém, na temática ora apresentada, este recorte estará fixo na pauta do controle de constitucionalidade, mais especificamente na Modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, tema eminentemente constitucional. Com a publicação do acórdão em 2017, a incidência do tributo torna-se questão superada e o grande protagonista do caso passa a ser a concessão de efeitos diferidos no tempo. Neste sentido, é relevante problematizar qual a modulação dos efeitos a ser adotada, sob a ótica da Fazenda Pública, em conformidade com a segurança jurídica, almejando-se, assim, a capacidade de delinear satisfatoriamente o problema de pesquisa e expor a alternativa adequada ao caso em concreto. Sob o exame minucioso dos aspectos relacionados ao controle difuso-concreto de constitucionalidade, busca-se subsidiar juridicamente a tese constante do artigo. Ademais, outros diplomas normativos tendem a complementá-la. Sem dúvida, o presente debate é extremamente relevante diante do cenário atual e do impacto social e jurídico que a decisão supramencionada trouxe para o ordenamento brasileiro.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Supremo tribunal federal	pt_BR
dc.subject	RE 574.706	pt_BR
dc.subject	Modulação	pt_BR
dc.subject	Controle difuso	pt_BR
dc.subject	Eficácia prospectiva	pt_BR
dc.title	A modulação dos efeitos da decisão em re 574.706 sob a perspectiva da fazenda pública	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-22T15:36:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo Científico - Lucas Valeriano Silva.pdf		423,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas