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Título:	Estupro virtual e considerações sobre a lei 12.015/2009 (crimes contra a dignidade sexual)
Autor(es):	COELHO, Anna Karolina de Lima
Palavras-chave:	Estupro virtual Proporcionalidade Pena
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	A finalidade do presente estudo é averiguar a carência de uma pena provida de proporcionalidade para a incorporação de comportamentos que violem a dignidade sexual, e que devem ser punidas pelo Direito Penal, mas que são reprimidas de maneira excessiva. Trata-se de uma verificação doutrinária e jurisprudencial buscando a definição a respeito do estupro virtual para fins de configuração da pena aplicada. Mesmo com as inúmeras inovações trazidas pela Lei 12.015/2009, e suas atualizações interpretativas, notam-se lacunas que surgem em decorrência da modernização da sociedade. Necessário se faz que a Lei ande em conformidade com as mudanças e avanços do corpo social, afinal ela é criada para o homem mediano. O estupro pode assumir diversas modalidades e se faz fundamental atentar a isso. Além do mais os princípios basilares do nosso sistema precisam ser consagrados. No crime em estudo deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade, dosando, a cada caso concreto, as ações que merecem uma punição menos ou mais severa e isso é incumbência não apenas do poder judiciário na aplicação da pena, mas também do poder legislativo em sua função de fazer leis, incriminando comportamentos com penas correspondentemente razoáveis. Propõe-se a constituição de um privilégio que venha a intermediar e abarcar condutas reprováveis, entretanto que não requerem a pesada reprimenda estatal imposta ao crime em estudo quando praticado na forma virtual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1866
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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