Audiência de conciliação no código de processo civil e a fazenda pública

SILVA, Jorge Edson Pereira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1857

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Jorge Edson Pereira	-
dc.date.accessioned	2019-05-09T13:58:02Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1857	-
dc.description	O presente artigo tem como objetivo analisar a viabilidade ou não da designação da audiência preliminar de conciliação no âmbito do processo judicial civil brasileiro quando for parte processual a Fazenda Pública, ante às impossibilidades e dificuldades que o órgão público possui para realizar autocomposições nesta. Explanando os entraves legislativos para que a Fazenda Pública realize autocomposições, bem como, debatendo eventuais posicionamentos dos magistrados ao receber uma petição inicial que tem como parte órgãos da administração pública e analisando qual vem sendo o posicionamento adotado pelas Varas da Fazenda Pública da Cidade e Comarca de Caruaru-PE, através da realização de uma pesquisa científica expositiva e teórica. Como resultado, espera-se demonstrar possíveis soluções aos entraves encontrados. Concluindo-se, em tese, que o magistrado poderá deixar de designar a audiência de conciliação em demandas que envolvam entes da administração pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Processo civil	pt_BR
dc.subject	Autocomposição	pt_BR
dc.title	Audiência de conciliação no código de processo civil e a fazenda pública	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-10T13:58:02Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo - Jorge Edson Pereira Silva (Reformado).pdf		258,49 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas