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Título:	Direito ambiental: considerações acerca dos impactos do art. 9º, caput, da lei de política nacional de resíduos sólidos (lei 12.305/2010) em um levantamento de dados no município de Caruaru-PE.
Autor(es):	PATRIOTA, Clyvia Maria Batista Viana
Palavras-chave:	Meio ambiente Desenvolvimento sustentável Resíduos sólidos
Data do documento:	26-Nov-2018
Resumo:	O direito ambiental envolve todos os seres e formas em um único manto protetor, na busca da manutenção e perpetuação de vida. Mas, apesar de o Brasil compartilhar essa perspectiva holística, com a Constituição de 1988 e, entre outros, elaborar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, trazendo os princípios de equidade e solidariedade intergeracional, a proteção do direito difuso ao meio ambiente, na realidade dos municípios brasileiros, parece caminhar pela perspectiva da cultura hegemônica, sendo os países desenvolvidos os maiores responsáveis pelo desgaste dos recursos naturais. O objetivo é tanto perceber se a população, diariamente impactada por mensagens de contêineres, cestos coletores etc., pelo município de Caruaru, tem assegurado seu direito difuso ao meio ambiente frente às ações de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, quanto apontar uma conclusão particular de como a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos vem acontecendo frente às prioridades elencadas pela Lei, em seu art. 9º. Os conceitos utilizados abordam questões como o direito fundamental ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e resíduos sólidos. Metodologicamente, foi realizado levantamento de dados com a técnica da observação em leis publicadas pelo município de Caruaru desde 1953 até 2018, sem fazer menções estatísticas, se aproximando de um estudo qualitativo, na busca de uma análise de conteúdo para uma conclusão particular. Por fim, as considerações finais apontam que o município de Caruaru parece não acompanhar em sua totalidade os comandos da Lei, quando se esforça em maior medida no quesito da destinação final ambientalmente adequada como mote para os principais esforços da política pública de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1856
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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