A (im)parcialidade do ministério público como autor da ação penal

LUCENA, Jefferson Djair Arruda de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LUCENA, Jefferson Djair Arruda de	-
dc.date.accessioned	2019-05-08T14:59:54Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1852	-
dc.description	O presente artigo científico tem o objetivo de analisar e debater a caracterização do Ministério Público como parte parcial, quando autor da ação penal pública, conteúdo que ainda é objeto de compreensões antagônicas na doutrina do Direito. Nesse sentido, o trabalho foi desenvolvido explicando o funcionamento e atribuições inerentes à instituição e aos seus membros, bem como suas características na atuação no próprio Direito Processual Penal, escopo desta obra, esclarecendo a sua característica, quando o Parquet atua nesta atribuição. Destaca-se também, o processo no nosso sistema jurídico brasileiro como uma forma eficiente para solucionar um conflito de interesses entre as partes que nele estão inseridas, além do sistema processual acusatório, adotado por maior parcela da doutrina, coadunando-se a ideia de ter o membro do Ministério Público, quando ocupa o polo ativo na ação penal, o aspecto de parte parcial. Lembrando que a titularidade da pretensão punitiva não deve ser utilizada como um mecanismo de demonstração de poder ilimitado, a fim de saciar sentimentos que transgridam o verdadeiro propósito das leis e sobre tudo da justiça. Para elaboração do artigo, utilizou-se o método hipotético-dedutivo. Tais compreensões buscam trazer resultados positivos no desenvolvimento do trabalho sobre essa característica do Parquet, ressaltando que as suas funções devem estar sempre em conformidade com a lei, e o caráter na sua atuação em específica atribuição, não pode ser compreendida como uma celeuma jurídica. Conclui-se que sendo autor da ação penal pública, apresenta-se mais coerente a característica de parte parcial, relacionando tal aspecto a sua forma de agir na dialética processual.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ministério público	pt_BR
dc.subject	Parcial	pt_BR
dc.subject	Ação penal pública	pt_BR
dc.title	A (im)parcialidade do ministério público como autor da ação penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-09T14:59:54Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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