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Título:	Sistema prisional brasileiro: uma análise sobre a ineficiência da ressocialização
Autor(es):	TABOSA, Thiago Henrique Pereira
Palavras-chave:	Prisões Direito dos presos Reinserção social
Data do documento:	12-Dez-2018
Resumo:	A ressocialização é um direito do preso, sendo assim, uma garantia constitucional que se fundamenta na dignidade da pessoa humana. Assim, cabe ao Estado criar condições para que, durante o cumprimento da pena, o apenado tenha acesso à condições que viabilizem sua reinserção. O Sistema Prisional Brasileiro, reflete um cenário de contradição entre o mandamento constitucional de tutela da dignidade humana e as reais condições que o apenado é submetido. Inúmeros são os exemplos de descumprimento do preceito constitucional quando do cumprimento da pena. As constantes violações aos direitos dos apenados sua vida em cárcere, as ações para a mudança dessa realidade ocorrem de formas pontuais. Atrelado ao caos carcerário, ainda há, por parte de parcela da população, a naturalização dessa realidade que por muitas vezes é tida como punição ao indivíduo por ter cometido a prática infracional. Diante do exposto, o objetivo geral deste artigo jurídico é analisar a ressocialização como um direito do preso no real contexto do sistema prisional brasileiro. Assim, indagou-se quais os limites do sistema carcerário para a consecução no processo de ressocialização. Para tanto, parte-se do pressuposto que a superlotação, a falta de acesso à saúde, de políticas de educação e a precarização do ambiente prisional são fatores que impactam diretamente para a garantia da ressocialização do apenado. A metodologia da pesquisa é classificada como estudo exploratório de caráter qualitativo, comum a abordagem hipotético-dedutiva. Ainda que não se trate de um estudo inovador, o caos do sistema penitenciário requer constantes estudos científicos. É com esse conjunto que demonstra que a pesquisa se faz justificável.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1833
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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