Da soberania como poder de decidir sobre o estado de exceção

SOUZA, Rômulo Cézar Santos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1675

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOUZA, Rômulo Cézar Santos	-
dc.date.accessioned	2018-08-20T17:49:09Z	-
dc.date.issued	2018-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1675	-
dc.description	O presente artigo propõe-se a discutir o problema da Soberania como poder de decidir sobre o Estado de Exceção, portanto, relacionando o conceito de Soberania com decisão política, Exceção e suspensão do Direito. Esta concepção filosófica e político-jurídica é originariamente de Carl Schmitt, filósofo alemão que se preocupou com questões de ordem e do Direito, ou melhor, de pensar o Direito pela política. Para Schmitt, é preciso resgatar o pensar jurídico e político contra o pensar meramente econômico, contra o “economicismo” que busca respostas para tudo através de uma abordagem restritamente econômica. Nesse sentido, ele está se opondo à tradição liberal que sempre teve um impulso de explicação econômica. Sob essa ótica da política e do Direito, o jusfilósofo procura estabelecer uma teoria constitucional que enxergue a constituição não como um documento formal, mas como a unidade política do povo. Essa compreensão material da constituição assemelha-se a de outro constitucionalista alemão, Ferdinand Lassale. Apesar de Schmitt valorizar a esfera normativa, não pretende explicar a norma jurídica pela norma. O fundamento da norma, entende, está nas decisões políticas anteriores à norma. A exceção, que ligeiramente pode ser vista como “suspensão do direito”, só pode ser mediante decisão política e tal decisão significa poder soberano, que compete exclusivamente ao Estado. A exceção é meio de garantir a ordem e paz em um período turbulento e de resolver questões que não podem ser tratadas apenas normativamente. No entanto, a exceção pode significar um risco à democracia. O que tem que ser observado é a legitimidade da exceção, no sentido de quando pode ser aplicada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Decisão política	pt_BR
dc.subject	Exceção	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.title	Da soberania como poder de decidir sobre o estado de exceção	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Da soberania como poder de decidir sobre o estado de exceção.pdf		204,07 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas