Judicialização: mediação, conciliação e arbitragem, alternativas para solução de conflitos

MENDES, Clóvis Lima Bezerra

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MENDES, Clóvis Lima Bezerra	-
dc.date.accessioned	2018-08-17T20:36:12Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1662	-
dc.description	O objetivo deste trabalho é descrever e analisar o panorama atual do Poder Judiciário frente ao processo intitulado como Judicialização de Conflitos, apresentando uma possível alternativa para solucionar a problemática enfrentada por este poder a partir de métodos alternativos de solução e prevenção de conflitos. Foi com a promulgação da atual Constituição que esse fenômeno de busca massiva da sociedade ao Poder Judiciário para efetivação de seus direitos se iniciou. Questões ligadas à precariedade da infraestrutura dos fóruns da grande maioria das comarcas, o déficit de servidores e de magistrados, dentre outras coisas, são exemplos dessa problemática enfrentada pelo Judiciário, que fazem com que os processos no Brasil levem anos para serem solucionados. Diante disso se faz necessário a busca por alternativas para mudar esse quadro. Apesar da atividade Jurisdicional ser monopólio do Estado, existem meios alternativos de solução e prevenção de conflitos. São eles: a mediação, conciliação e arbitragem. Segundo o relatório Justiça em Números apresentado pelo CNJ em 2016, aproximadamente 11% das sentenças prolatadas em 2015 decorreram de acordos, um número ínfimo ainda. É de extrema importância que o Estado tenha alternativas para a resolução de demandas existentes não apenas devido ao fato do Poder Judiciário consumir grande parte dos recursos econômicos do país, cerca de 4% do orçamento público, mas também para que se fortaleça o ideal de justiça, de modo que as pessoas possam ter, de forma digna e, sobretudo, célere, a efetivação de seus direitos. A partir de uma revisão literária, busca-se demonstrar, conceituar e caracterizar estes métodos alternativos como instrumentos de acesso à justiça, apresentando seus benefícios. Por meio da promoção e fortalecimento de tais métodos inúmeros serão os benefícios propiciados como a redução do tempo do litígio, a economia processual, o sigilo e a preservação das relações entre as partes. Esses métodos devem ser influenciados na vida em sociedade, pois diante da dinamicidade, da globalização e da enorme concorrência existentes no mundo é imperativo que as soluções de conflitos tenham um caráter mais célere, eficaz e com menos burocracia nos processos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Judicialização de conflitos	pt_BR
dc.subject	Mediação, conciliação e arbitragem	pt_BR
dc.subject	Acesso a justiça	pt_BR
dc.title	Judicialização: mediação, conciliação e arbitragem, alternativas para solução de conflitos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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